Lei na Alemanha

O Poder Judicial da Alemanha é independente dos poderes executivos e legislativos. A Alemanha tem um sistema legal civil, que é baseado no Direito Romano, com algumas referências ao direito germânico. O Tribunal Constitucional Federal, localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade. Actua como a mais alta autoridade legal e garante que a prática legislativa e judicial esteja em conformidade com a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Ela age de forma independente dos outros órgãos estatais, mas não pode agir por conta própria. O sistema penal alemão é destinado para a recuperação do criminoso; seu objectivo secundário é a protecção do povo em geral. Para atingir este último, um criminoso condenado pode ser colocada em prisão preventiva (Sicherungsverwahrung) para além do período normal se ele for considerado uma ameaça para o público em geral.